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O que é o «Pacto Ecológico Europeu»/ The European Green Deal?

O que é o «Pacto Ecológico Europeu»?


Não se preocupe, não é uma leitura pesada. O Pacto Ecológico Europeu é um documento tão fino que você poderia imprimi-lo sem sentir que estaria violando uma diretiva florestal da UE.

Mas esse tamanho estreito esconde um grande impacto. Essas 24 páginas apresentam um projeto radical para tornar a UE neutra para o clima até 2050 - isto significa que a segunda maior economia mundial deixará de contribuir para o stock mundial de gases de efeito estufa da Terra. Abrange todos os aspectos da sociedade e da economia e inclui metas para a biodiversidade e a agricultura.

 

Por que é que este documento existe?


É um sinal de que a preocupação com as mudanças climáticas migrou das margens para o cerne da formulação de políticas da UE. Isto é um grande sucesso para os cientistas, lobistas e ativistas que travaram uma

batalha de décadas para tornar o aquecimento global uma preocupação central - talvez com o infeliz auxílio dos incêndios florestais australianos, siberianos, brasileiros, portugueses e californianos, ondas de calor no verão, tempestades ferozes, inundações costeiras e aumento constante das concentrações atmosféricas de CO2.

Pode-se ser cínico em relação a políticos, mas, neste caso, a mudança de percepção é real. Os legisladores também estão a ser pressionados por protestos cada vez mais vocais e uma consciência crescente de que o tempo para cortar as emissões de gases de efeito estufa se está a esgotar.

Além dessas preocupações ambientais, a UE está preocupada em ser deixada para trás numa mudança de tecnologia verde. A China engoliu a indústria de energia solar, está muito à frente em veículos elétricos e representa uma ameaça para a energia eólica.

Finalmente, a UE vê a mudança climática como uma questão que lhe permite desempenhar o papel de uma potência global - importunando os EUA para que se reintegrem ao Acordo de Paris, fechando acordos com a China e pressionando outros países a também reforçarem os seus compromissos climáticos.

 

Já é lei?


O Pacto Ecológico Europeu não é uma lei. Mas vai inspirar uma tempestade legislativa.

A peça central é a Lei Europeia do Clima, que se encontra na fase final de negociação entre as instituições da UE. Isto vai consagrar a meta de atingir emissões zero em 2050 em lei, além de uma série de medidas para alcançá-la. Os líderes da UE chegaram a um acordo sobre os principais detalhes em dezembro, com a lei a ser finalizada em 2021.

Além disso, esperamos que este ano haja uma enxurrada de novas regulamentações, planos e mudanças na legislação da UE: estratégias para agricultura, hidrogénio, renovação de edifícios, energia eólica offshore, poluição por metano, investimento sustentável, economia circular e uma litania de outros, todos a abrir caminho através da burocracia de Bruxelas.

À medida que estas regras entrarem em vigor, haverá pressão sobre os 27 países membros para que realmente implementem essas novas regras. Isto está a causar ansiedade em economias dependentes do carvão como a Polónia, a República Checa e a Bulgária, bem como nas capitais da Europa, que precisarão de começar a lidar com as emissões em lugares difíceis, como stocks de construção, frotas de camiões e siderúrgicas.

Quais são as três grandes coisas a saber?


Frans Timmermans certamente dirá que o objetivo do Pacto Ecológico Europeu é ser a "nova estratégia de crescimento" da Europa.

 

Mas é mais do que isso. 

O sucesso resultaria numa Europa que “adaptada e reprojetada de forma a manter o cidadão seguro”, diz Johanna Lehne, consultora de políticas do think tank E3G. “Se olhar para uma família em 2050, você tem um conjunto completamente transformado de maneiras de cozinhar, aquecer a sua casa, interagir com outros seres humanos, se locomover e os empregos que têm.”

Finalmente, é necessário saber que ambos os avós de Frans Timmermans eram mineiros de carvão. Então, quando o vice-presidente da CE diz que precisa de haver uma "transição justa, ou simplesmente não haverá transição", é porque está perto do seu coração. Fornecer às comunidades que se baseiam em indústrias de emissão de carbono, alternativas significativas e dignas é um dos desafios mais difíceis - e mais caros - que este processo enfrentará.

 

Quanto vai custar?

Serão necessários investimentos iniciais para mudar a energia, a indústria e o transporte para a tecnologia limpa. Atender a proposta de Frans Timmermans para o trampolim para 2030 rumo a 2050 - um corte de 55% nas emissões em comparação com os níveis de 1990 - exigirá um gasto adicional de € 82 bilhões a € 147 bilhões a cada ano. Isso é cerca de meio ponto percentual do PIB da UE. Após 2030, os investimentos adicionais são de 1% a 2% do PIB, cerca de € 4,6 trilhões entre 2031 e 2050.

Os bons investimentos compensam-se, pelo que a Comissão prevê que o impacto geral no PIB será mínimo. Tendo que tomar conhecimento que os custos económicos da inação das mudanças climáticas, são devastadores. O aumento do nível do mar por si só poderia custar à Europa € 135 bilhões a € 145 bilhões por ano até 2050, aumentando para € 450 bilhões a € 650 bilhões até 2080.

 

 

Quais são os maiores problemas políticos?


Onde começar? A luta política pelas metas climáticas está prestes a entrar numa nova fase. No presente ano, 2021, em vez de discutir se a UE deveria cortar as emissões em 55%, os países lutarão para ver quem deve arcar com o maior ónus.

Os países mais pobres da Europa Central dirão que a transição é mais cara ou perturbadora para eles. Argumentarão que os países mais ricos, com economias menos intensivas em carbono, deveriam fazer mais. A disputa começará quando Frans Timmermans apresentar legislação sobre como cumprir a meta de 2030 em junho de 2021.

A controvérsia irá estender-se muito além das metas climáticas. Como é que Frans Timmermans irá reformar a infraestrutura política existente na Europa para garantir que tudo atende às metas de emissões? Terá que encontrar um modo de fazer com que a indústria automobilística institua novos padrões radicais de emissões para carros e camiões e aceite que em breve estarão sujeitos ao sistema europeu de preços de carbono.

Pode ser melhor evitar completamente o assunto da agricultura. A Política Agrícola Comum (PAC) da UE - o seu maior programa de subsídios - e o Pacto Ecológico Europeu têm alguns grandes problemas a resolver se quiserem trabalhar alinhados. O CAP é baseado em princípios, como a maximização da produtividade, o que pode entrar em conflito com as metas verdes de usar mais terra para enterrar o carbono.

A distribuição de € 17,5 bilhões do Just Transition Fund também será profundamente contestada. De acordo com uma proposta do Conselho Europeu, a Alemanha, com a sua grande indústria de carvão, deveria receber a segunda maior fatia do bolo, apesar de ser um dos países mais ricos do bloco. O Parlamento Europeu apelou a que todo o fundo fosse aumentado para, pelo menos, 25 mil milhões de euros.

 

Artigo adaptado de POLITICO Magazine "What is the Green Deal?"

 

 

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